Termos & Condições
Pelo presente instrumento particular de prestação de Serviços, na melhor
forma de direito as partes abaixo
TERMOS & CONDIÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site e aplicativo Bizurado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições.
2. Objeto da Plataforma
O Bizurado é uma plataforma digital de caráter educacional voltada à preparação pessoal para rotinas e desafios relacionados ao ambiente militar, oferecendo conteúdos informativos, cursos, orientações e materiais de desenvolvimento pessoal.
Importante: O Bizurado não possui qualquer vínculo com instituições militares oficiais.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
Não compartilhar sua conta com terceiros.
4. Assinaturas e Pagamentos
O acesso a conteúdos exclusivos ocorre mediante assinatura (planos Básico, Elite e Premium).
Os valores, periodicidade e benefícios estão descritos na plataforma.
4.1 Política de Não Reembolso
Ao contratar qualquer plano de assinatura, o usuário declara ciência de que:
Não haverá devolução de valores pagos, salvo em casos previstos por lei.
5. Loja e Produtos Físicos
O Bizurado poderá comercializar produtos físicos.
5.1 Política de Troca e Devolução
Não serão aceitas devoluções ou trocas de produtos que tenham sido danificados por mau uso, negligência ou ação direta do cliente.
Produtos com defeito de fabricação seguirão a legislação vigente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva do Bizurado, incluindo:
Vídeos
Imagens
Materiais didáticos
Identidade visual
6.1 Uso Indevido e Penalidades
É expressamente proibido:
Compartilhar conteúdos, imagens ou vídeos dos cursos;
Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material da plataforma sem autorização.
O descumprimento poderá resultar em:
Bloqueio imediato da conta;
Aplicação de multa;
Medidas judiciais cabíveis.
7. Certificados
Os certificados emitidos pelos cursos do Bizurado:
Possuem caráter exclusivamente educacional e de desenvolvimento pessoal;
Não possuem validade oficial, institucional ou profissional junto a órgãos militares ou governamentais.
8. Limitação de Responsabilidade
O Bizurado não se responsabiliza por:
Interpretação indevida dos conteúdos;
Uso inadequado das informações fornecidas;
Resultados individuais obtidos pelos usuários.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O Bizurado declara que realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), adotando medidas rigorosas de segurança, transparência e proteção das informações dos usuários.
10. Alterações nos Termos
O Bizurado poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme legislação aplicável, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
